Autorização é necessária em alguns casos para viagem internacional

De acordo com a Coordenadoria da Infância e da juventude, são reconhecidas como crianças quaisquer pessoas que tenham até 12 anos incompletos e adolescentes quaisquer que tenham até 18 anos incompletos. Ao tratar de viagens internacionais, o procedimento para que os menores de idade viajem é mais burocrático em relação aos adultos. É necessário ter uma autorização dos pais. 

 

Se a criança ou adolescente for viajar acompanhado de ambos os pais, não é necessário nenhum documento extra além dos já requeridos para poder deixar o Brasil, como passaporte ou documento de identidade. Contudo, se o menor for viajar acompanhado de apenas um dos genitores ou responsáveis legais, é necessária apresentação da autorização original do outro genitor com firma reconhecida e de acordo com o modelo do Conselho Nacional de Justiça.

 

Já se o menor for viajar sozinho ou acompanhado por terceiros, é necessária apresentação da autorização de ambos os pais ou responsáveis legais com reconhecimento de firma.

 

Em todos os casos é preciso que sejam apresentadas duas vias originais da autorização.

 

Confira aqui o modelo de autorização para crianças e adolescentes que vão viajar sozinhos.

 

Confira aqui o modelo de autorização para crianças e adolescentes que vão viajar acompanhados por terceiros.

 

Confira aqui o modelo de autorização para crianças e adolescentes que vão viajar na companhia de apenas um dos pais ou representantes legais.

 

Em alguns casos é necessário apresentar autorização judicial para que os menores possam sair do país. Isso acontece em duas ocasiões:

 

· Quando o menor for viajar com estrangeiro que reside ou é domiciliado no exterior, mesmo tendo em mãos apresentação com firma reconhecida dos dois responsáveis.

· Quando um dos responsáveis não pode dar autorização por estar fora, doente, ou tenha algum outro paradeiro.

 

As autorizações judiciais são gratuitas.

Fonte: http://www.tjsp.jus.br/egov/infanciajuventude/coordenadoria/autorizacaoviagemmenor.aspx