O IOF e as operações de câmbio

 

De competência Federal, o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros – IOF (abreviação de imposto sobre operações financeiras), como é popularmente conhecido – e outras operações de câmbio relativas a títulos e valores mobiliários, é cobrado na fonte.

A principal função do imposto sobre as operações de câmbio é de atuar como um instrumento de arrecadação alternativa, pois as alíquotas de IOF são estipuladas via Decreto Presidencial. 

 

Alteração do IOF em operações de câmbio

Ao final de 2013, o Governo brasileiro elevou de 0,38% para 6,38% a alíquota do IOF incidente sobre pagamentos na aquisição de estrangeira realizados com em cartões crédito internacionais, saques em moeda estrangeira no exterior via cartão, compras de cheques de viagem (traveler checks) e carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira.

 

No dia 30 de abril de 2016 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto nº 8.731, que altera o decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Titulos ou Valores Mobiliários (IOF).

 

O IOF das operações de aquisição de moeda estrangeira em espécie passaram 0,38% para 1,1%. Essa alteração tem como motivo reduzir a enorme diferença entre o IOF aplicado em cartões pré-pago e de crédito para a compra de papel-moeda.

Alíquotas das oeprações

Esse aumento do IOF eliminou parte uma das grandes vantagens que a compra de espécie possuía em relação ao cartão de crédito e cartão pré-pago – já que a diferença entre a tributação caiu de 6,00% para 5,28%.

 

O Decreto nº 8.731 sobre operações de Empréstimo (Mutuo) com empresas internacionais também tiveram uma alteração importante. Antes operações efetivadas a partir de 2014, o governo isentava a cobrança de IOF em novos empréstimos contratados por um prazo de 180 dias que não tivessem sua liquidação antecipada. Ou seja, se o contrato fosse antecipado antes do prazo de 180 dias era aplicado a alíquota 6,0% de Imposto de Operações Financeiras (IOF). Operações efetivadas antes de 2014 não foram contemplados com a isenção.

 

Agora com o Decreto nº 8.731, o governo concedeu a isenção para contratos de 360 dias firmados antes de 2014, – esses contratos poderão esperar apenas 180 dias para usufruir de isenção de IOF, até então tinham que esperar 3 anos para obter a isenção do IOF – e também para receitas de exportação de serviços classificados nas Seções Ia V da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que produzam variações no patrimônio (NBS).

 

Independentemente de qual for sua operação de aquisição ou venda de moeda estrangeira, moeda em espécie ou cartão pré-pago (VTM), a Bee Câmbio conta com um time de especialistas que poderá auxiliá-lo no momento de sua compra.