Saiba em quais atividades a alíquota de 25% de IRRF é aplicada. Entenda quais são os impactos da instrução normativa e qual a posição do Governo Federal.

O que mudou para 2016?

Até dezembro de 2015, remessas internacionais abaixo de R$ 20 mil/mês para pagamentos de serviços turísticos e educacionais eram isentas de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte).

Porém, uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabeleceu que remessas ao exterior destinadas ao pagamento de hospedagem, transporte ou pacotes de viagens estariam sujeitas a uma alíquota de 25% no IRRF a partir de janeiro de 2016.

 

Os impactos negativos da nova alíquota

Em tempos de crise, a nova alíquota de IRRF foi um grande golpe a todo o setor de turismo brasileiro, que já sentia a queda no poder de compra de seus consumidores. As agências de turismo foram obrigadas a aumentar o preço do produto final pois já trabalhavam com margens apertadas.

Em 2015, as despesas de brasileiros em território estrangeiro caíram 32%, somando US$17 bilhões. Isso representa uma regressão de 5 anos por conta da desvalorização do real, o aumento da alíquota de IOF sobre gastos com cartões de crédito e saques no exterior. Com a nova regra de tributação, é previsto que essa queda se aprofunde em 2016.

 

A quais serviços a nova tributação NÃO se aplica?

Dentre eles:

  • Compra de moedas estrangeiras em espécie (alíquota de 0,38% de IOF continua vigente)
  • Remessas de valores  com fins educacionais. ciêntíficos e culturais ou para cobrir despesas médico-hospitalares no caso de pessoa física
  • Compras com cartão de crédito em sites internacionais ou em empresas fora do Brasil (inclusive hotéis), alíquota de 6,38% de IOF continua vigente.
  • Transferências Internacionais entre contas bancárias.

No caso de passagens aéreas o impacto é quase nulo. A maioria das companhias internacionais possuem acordos de reciprocidade por bitributação e, por isso, não são obrigadas a pagar a alíquota de 25%.

 

Quem se beneficiou com a nova Instrução Normativa?

Com a nova instrução normativa, a isenção do imposto de renda em remessas se extende para valores superiores a R$20 mil mensais. Portanto os maiores beneficiários da instrução são aquelas pessoas que têm um custo de vida no exterior superior a R$20 mil e estão dentro da regra de isenção.

Dentre eles:

  • Residentes no exterior: os expatriados e residentes no exterior que necessitam do envio de remessas ainda estarão isentos da alíquota de imposto de renda, mesmo se o valor ultrapassar R$20 mil mensais.
  • Estudantes de Intercâmbio, MBA, diploma duplo e outros curso no exterior: estudantes no exterior que necessitam do envio de valores acima de R$20 mil por mês também estarão isentos da alíquota de IRRF.
  • Pessoas em tratamendo médico-hospitalar: pessoas que estejam submetidas a algum tratamento de saúde, como por exemplo terapias contra o câncer, tratamento com células tronco e outros tratamentos médico-hospitalares também terão direito a isenção para qualquer valor do envio, desde que a remessa seja feita por pessoa física.

A Instrução Normativa ainda está em processo de modificação via medida provisória, onde o senador Romero Jucá negocia com o Ministro Nelson Barbosa, a retirada da tributação para Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito de Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e debêntures de infraestrutura. Assim, os benefícios seriam extendidos também a outras aplicações financeiras.

 

Como evitar o novo imposto?

O viajante pode evitar a nova tributação de 25% das seguintes formas:

  • Reserva de hotéis: seja em uma agência física ou virtual, optar pelo pagamento direto no hotel.
  • Pagamentos dos Serviços: quando no exterior, realizar pagamentos em espécie ou cartão de crédito internacional.
  • Compra de passagens aéreas: caso a companhia não opere vôos para o Brasil e, por isso, não tenha um acordo de reciprocidade tributária, o pagamento pode ser feito via cartão de crédito nas agências virtuais internacionais.

 

Posição do Governo Federal

Há a possibilidade de redução da alíquota de 25% para 6,38%, com o objetivo de equiparar os gastos na compra de produto turístico que seja pago via remessa bancária com o IOF que recai sobre cartões de crédito. Entretanto, apesar dessa redução ser considerada provável, não há garantias que de fato ocorra.

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) argumenta para que a redução seja adotada em breve visando diminuir o arrocho sobre o setor de turismo que já sofre profundamente com a crise.

Em meio as argumentações, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou no dia 11/02 que iria alterar o documento da Medida Provisória, reduzindo a alíquota do IRRF de 25% para 6% nas condições vigentes. Segundo o peemidebista, a expectativa é votar o texto ainda nessa semana na comissão especial.

A BeeCâmbio é a primeira correspondente cambial brasileira totalmente online. A plataforma permite realizar a compra de moeda estrangeira sem sair de casa e visualizar o histórico de cotações em tempo real. Planeja sua viagem e transforme seus sonhos em realidade com a gente!