Saiba quando e como declarar imposto sobre a quantia de dinheiro em espécie em viagens ao exterior

Uma das dúvidas mais frequentes das pessoas ao viajarem para o exterior é sobre a quantidade de dinheiro em espécie que elas podem levar sem ter que declarar impostos. Na verdade, algumas pessoas também não tem conhecimento de que é preciso declarar o montante de dinheiro que está levando para sua viagem à outro país. Caso essa quantia seja alta, é essencial ficar atento à algumas regras para evitar maiores dores de cabeça ao passar pela alfândega.

O fato do alto custo envolvido em transações com cartões de crédito/débito, cheques de viagem (traveller checks) e cartões pré-pagos faz com que os turistas prefiram optar por dinheiro “vivo” para pagar as despesas durante os dias em outro país – uma vez que a taxa do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é mais baixa.

No entanto, muitos ainda se perguntam: “devo ou não declarar a quantia em dinheiro (moeda nacional ou estrangeira) que levarei para a viagem?”

De acordo com as regras impostas pelo Conselho Monetário Nacional e Secretaria da Receita Federal, não existe um limite de valor em dinheiro “vivo” para levar em viagens internacionais. Porém, quando essa quantia ultrapassa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou o equivalente em outra moeda, é necessário declará-la, principalmente, por medidas de segurança.

Há duas situações em que existe a necessidade de declarar à RFB (Receita Federal do Brasil) – previsto no artigo 7º da IN RFB nº 1385:

Art. 7º O viajante que ingressar no País ou dele sair com recursos em espécie, em moeda nacional ou estrangeira, em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, também deverá declará-los para a RFB mediante registro da e- DBV.

Ou seja, todo e qualquer viajante que entrar ou sair do país precisa preencher a Declaração de Entrada de Bens e Valores.

Como fazer declaração de dinheiro em espécie

Após trocar os reais por alguma moeda estrangeira, é necessário preencher a e-DVB (Declaração de Bens de Viajantes) – pelo smartphone, tablet, notebook ou em postos de atendimento específicos do governo instalados em aeroportos internacionais.

A partir do momento que tiver a e-DVB impressa ou pelo menos o código de barras no aparelho móvel, é preciso que o viajante se dirija ao local indicado nos aeroportos para realizar a declaração. Além disso, é essencial levar o comprovante da compra da moeda estrangeira pois, dessa forma, a Receita Federal tem como verificar se o valor declarado corresponde com que é apresentado para levar na viagem.

*Lembre-se: a compra do câmbio só deve ser feita por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Caso o viajante transmita a Declaração de Bens do Viajante e não se apresente à fiscalização para registro na data informada para entrada ou saída do país, ela será excluída do sistema automaticamente. Assim, será necessário preencher tudo novamente.

Viajantes com menos de 16 anos precisam declarar?

Sim. De acordo com o Guia para Viajantes da Receita Federal do Brasil, página 9, é obrigatório que o viajante com menos de 16 anos entregue a e-DVB se estiver portando a quantia em dinheiro superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em moeda estrangeira. Neste caso, a declaração deve ser preenchida em seu nome e entregue para registro por meio dos pais ou responsáveis.

Penalidades para quem não declarar quantias em dinheiro acima de R$ 10 mil

É comum as pessoas não declararem a quantia por medo de ter que pagar taxas extras sobre o valor em transição. Porém, a declaração do valor acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais), faz com que o viajante fique isento de taxas.

Caso o viajante não comprove a origem do dinheiro levado para o exterior ou trazido ao Brasil, seja em real ou em outra moeda, poderá sofrer punições – perder a quantia que seria transportada, além de ficar retido até prestar esclarecimentos à Receita Federal.

Por precaução e melhor planejamento da viagem, é fundamental verificar o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores. Lá você terá informações sobre limites ou restrições para entrada de dinheiro em espécie no destino. Dessa maneira, há maior garantia de uma viagem tranquila.